Direito do Notariado

3.º Ano — 1.º Semestre | Cadeira 27

Apresentação da Cadeira

Direito do Notariado estuda a função notarial, os atos notariais, a fé pública, os instrumentos públicos, os reconhecimentos, autenticações, certidões, escrituras, procurações e demais formalidades ligadas à documentação jurídica.

É uma cadeira de ligação direta entre o Direito Civil, o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito da Família e das Sucessões, o Direito Comercial e a prática profissional da Solicitadoria.

Objetivos da Cadeira

Competências a Desenvolver

Programa da Cadeira

  1. Função notarial, fé pública e sistema do notariado português.
  2. Notário, cartório notarial, competência e deveres profissionais.
  3. Instrumentos notariais: escrituras, termos, reconhecimentos, autenticações e certidões.
  4. Identificação, capacidade, representação e poderes dos intervenientes.
  5. Formalidades comuns dos atos notariais e leitura/assinatura.
  6. Escritura pública e documentos particulares autenticados.
  7. Procurações, substabelecimentos, autorizações e representação voluntária.
  8. Atos notariais em matéria de família, sucessões e imóveis.
  9. Arquivo notarial, certidões, recusas e responsabilidade.
  10. Caso prático integrado e revisão final.

Método de Estudo

A cadeira deve ser estudada com base em três perguntas: que ato se pretende praticar, que forma é exigida e que documentos demonstram identidade, capacidade, poderes e legitimidade.

Em matéria notarial, a forma não é mero detalhe. A forma protege a segurança jurídica, reduz conflitos e permite que os atos produzam efeitos com autenticidade.

Avaliação e Exercícios

Cada aula inclui explicação teórica, exemplos práticos, erros comuns, pergunta de exame e mini-quiz.

A avaliação informal será feita através da resolução de casos práticos sobre escrituras, procurações, reconhecimentos, autenticações e documentação de suporte.

Ligações com Outras Cadeiras

Importância para a Solicitadoria

A Solicitadoria trabalha frequentemente com documentos, atos formais, procurações, certidões, registos, partilhas, negócios imobiliários e organização de elementos para atos jurídicos.

Conhecer Direito do Notariado permite compreender melhor a validade formal dos atos, a força dos documentos e a preparação prática de processos.

Materiais e Fontes

Plano das Aulas

  1. Aula 01 — Função notarial, fé pública e sistema do notariado português
  2. Aula 02 — Notário, cartório notarial, competência e deveres profissionais
  3. Aula 03 — Instrumentos notariais: escrituras, termos, reconhecimentos, autenticações e certidões
  4. Aula 04 — Identificação, capacidade, representação e poderes dos intervenientes
  5. Aula 05 — Formalidades comuns dos atos notariais e leitura/assinatura
  6. Aula 06 — Escritura pública e documentos particulares autenticados
  7. Aula 07 — Procurações, substabelecimentos, autorizações e representação voluntária
  8. Aula 08 — Atos notariais em matéria de família, sucessões e imóveis
  9. Aula 09 — Arquivo notarial, certidões, recusas e responsabilidade
  10. Aula 10 — Caso prático integrado e revisão final

Estado da Cadeira

Estado: Em curso.

Aulas concluídas: 6 / 10.

Próxima aula: Aula 07 — Procurações, substabelecimentos, autorizações e representação voluntária.