Direito Processual Civil III

Apresentação da Cadeira

Direito Processual Civil III aprofunda o estudo do processo civil numa fase mais prática e avançada, com especial atenção às decisões judiciais, aos recursos, aos ónus das partes, ao caso julgado e à utilidade da jurisprudência.

A cadeira marca o início do 3.º ano do Repositório de Solicitadoria e começa a introduzir, de forma leve, a leitura de acórdãos como complemento do estudo da lei.

Objetivos da Cadeira

• Compreender a função das decisões judiciais no processo civil.
• Estudar os princípios gerais dos recursos.
• Perceber o papel das alegações e conclusões de recurso.
• Compreender o caso julgado e os seus efeitos.
• Introduzir a leitura de jurisprudência como ferramenta prática de estudo.

Competências a Desenvolver

• Identificar atos decisórios relevantes no processo civil.
• Distinguir despacho, sentença e acórdão.
• Reconhecer ónus processuais das partes.
• Compreender a estrutura básica de um recurso.
• Ler um acórdão de forma orientada, sem substituir o estudo da lei.

Programa da Cadeira

1. Aula 01 — Processo civil avançado, decisões judiciais e introdução à jurisprudência
2. Aula 02 — Despachos, sentenças, acórdãos e nulidades da decisão
3. Aula 03 — Recursos em processo civil: função, pressupostos e admissibilidade
4. Aula 04 — Alegações, conclusões e delimitação do objeto do recurso
5. Aula 05 — Efeitos dos recursos e poderes do tribunal superior
6. Aula 06 — Reclamações, reforma da decisão e arguição de nulidades
7. Aula 07 — Caso julgado formal, caso julgado material e autoridade do caso julgado
8. Aula 08 — Incidentes processuais e gestão processual avançada
9. Aula 09 — Custas, responsabilidade processual e consequências da litigância
10. Aula 10 — Caso prático integrado e revisão final

Metodologia

A cadeira segue o modelo habitual do repositório: explicação clara, conceitos essenciais, exemplos práticos, pergunta de exame, mini-quiz e ligação à prática da Solicitadoria.

A novidade do 3.º ano é a inclusão de uma página complementar de jurisprudência essencial, com apenas três acórdãos por cadeira.

Ligação à Solicitadoria

O solicitador precisa de compreender o funcionamento do processo civil, os prazos, os ónus das partes, os efeitos das decisões e as consequências de uma atuação processual incorreta.

Mesmo quando não atua como advogado, a compreensão do processo civil é essencial em execuções, registos, contratos, cobrança de dívidas, garantias, insolvência, partilhas e acompanhamento documental.

Conceitos Centrais

• Decisão judicial.
• Despacho, sentença e acórdão.
• Recurso.
• Alegações e conclusões.
• Objeto do recurso.
• Nulidades da decisão.
• Caso julgado.
• Jurisprudência.

Jurisprudência Essencial

A partir do 3.º ano, algumas cadeiras passam a incluir uma página própria de jurisprudência essencial.

O objetivo não é afundar o estudo em acórdãos, mas mostrar como os tribunais aplicam conceitos processuais na prática.

Nesta cadeira serão usados apenas três blocos de jurisprudência: convite ao aperfeiçoamento, conclusões de recurso e caso julgado.

Ver jurisprudência essencial

Avaliação Recomendada

• Leitura das aulas.
• Resolução dos mini-quizzes.
• Revisão dos artigos essenciais do Código de Processo Civil.
• Leitura orientada dos três acórdãos selecionados.
• Resolução do caso prático final.

Fontes e Consulta Recomendada

• Código de Processo Civil — Diário da República
• Código de Processo Civil — PGDL
• DGSI — Jurisprudência

Estado da Cadeira

Estado: Concluída.

Aulas concluídas: 10 / 10.

Próxima cadeira: Direito da Família e das Sucessões II.