Direito das Obrigações
Apresentação da Cadeira
O Direito das Obrigações é uma das áreas centrais do Direito Privado. Estuda as relações jurídicas em que uma pessoa fica vinculada perante outra à realização de uma prestação.
Nesta cadeira serão estudados conceitos como obrigação, credor, devedor, prestação, contrato, incumprimento, mora, responsabilidade civil, garantias e extinção das obrigações.
Ideia principal:
Sempre que alguém deve entregar uma coisa, pagar uma quantia, prestar um serviço ou reparar um dano, estamos normalmente perante uma relação obrigacional.
Sempre que alguém deve entregar uma coisa, pagar uma quantia, prestar um serviço ou reparar um dano, estamos normalmente perante uma relação obrigacional.
Objetivos da Cadeira
- Compreender o conceito jurídico de obrigação.
- Identificar os elementos da relação obrigacional.
- Conhecer as principais fontes das obrigações.
- Distinguir cumprimento, incumprimento e mora.
- Compreender a responsabilidade civil.
- Relacionar obrigações com contratos, dívidas, garantias e prática da Solicitadoria.
Competências a Adquirir
- Identificar credor, devedor e prestação numa situação concreta.
- Interpretar normas fundamentais do Código Civil.
- Resolver casos práticos simples sobre obrigações.
- Distinguir obrigações contratuais e extracontratuais.
- Analisar situações de incumprimento.
- Aplicar conceitos obrigacionais à cobrança de dívidas, contratos e responsabilidade civil.
Base Legal Principal
- Código Civil Português — Livro II, Direito das Obrigações.
- Artigo 397.º do Código Civil — noção de obrigação.
- Artigos 397.º e seguintes do Código Civil — regime geral das obrigações.
O Código Civil será a base central desta cadeira.
Programa da Cadeira
Esquema Visual da Cadeira
| Elemento | Função | Exemplo |
|---|---|---|
| Credor | Tem direito a exigir a prestação | Quem tem direito a receber o preço |
| Devedor | Está obrigado a realizar a prestação | Quem deve pagar, entregar ou fazer |
| Prestação | Conduta devida | Pagar €1.000, entregar um bem, reparar dano |
| Vínculo jurídico | Ligação juridicamente protegida | Contrato, responsabilidade civil, dívida |
Estrutura-base:
Credor → exige → Prestação → ao Devedor
Credor → exige → Prestação → ao Devedor
Aplicação na Solicitadoria
O Direito das Obrigações surge constantemente na prática da Solicitadoria.
- Elaboração e análise de contratos.
- Cobrança de dívidas.
- Notificações extrajudiciais.
- Acordos de pagamento.
- Responsabilidade civil por danos.
- Incumprimento contratual.
- Garantias de pagamento.
- Execuções e processos de cobrança.
Ponto essencial:
Um Solicitador que não domina obrigações fica limitado em contratos, cobranças, responsabilidade civil e execução.
Um Solicitador que não domina obrigações fica limitado em contratos, cobranças, responsabilidade civil e execução.
Ligação com Outras Cadeiras
- Introdução ao Direito II: interpretação da lei e aplicação das normas jurídicas.
- Direito Constitucional: princípios fundamentais e tutela jurisdicional efetiva.
- Direito Comercial: obrigações nas relações empresariais.
- Direito Processual Civil I: reação judicial perante incumprimento.
- Direito das Coisas: distinção entre direitos reais e direitos de crédito.
- Direito Fiscal: obrigações fiscais e dívidas tributárias.
Glossário Inicial
| Termo | Significado simples |
|---|---|
| Obrigação | Vínculo jurídico pelo qual alguém deve realizar uma prestação perante outra pessoa. |
| Credor | Pessoa que tem direito a exigir a prestação. |
| Devedor | Pessoa obrigada a cumprir a prestação. |
| Prestação | Conduta devida: dar, fazer ou não fazer. |
| Incumprimento | Falta de realização da prestação devida. |
Bibliografia e Recursos
- Código Civil Português.
- Diário da República.
- Biblioteca Jurídica do Repositório.
- Jurisprudência disponível na DGSI.
- Apontamentos e casos práticos da cadeira.
Estado
Em desenvolvimento.
Progresso da cadeira: 6 de 10 aulas concluídas
🟡 Em desenvolvimento