Aula 10 - Revisão Geral e Quiz Final

Nesta aula vamos rever os principais conteúdos da cadeira de Direito Constitucional e testar os conhecimentos adquiridos.

Revisão Geral

Resumo das Aulas

  1. Aula 01: Constituição como lei fundamental.
  2. Aula 02: Estado de Direito Democrático.
  3. Aula 03: Princípios fundamentais.
  4. Aula 04: Direitos, Liberdades e Garantias.
  5. Aula 05: Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
  6. Aula 06: Órgãos de Soberania.
  7. Aula 07: Assembleia da República e Governo.
  8. Aula 08: Presidente da República e Tribunais.
  9. Aula 09: Fiscalização da Constitucionalidade.

Quiz Final

  1. O que é a Constituição?
  2. Porque é considerada a lei fundamental do Estado?
  3. O que significa Estado de Direito Democrático?
  4. O que é a soberania popular?
  5. Indica dois princípios fundamentais da Constituição Portuguesa.
  6. O que são Direitos, Liberdades e Garantias?
  7. Dá dois exemplos de direitos económicos, sociais e culturais.
  8. Quais são os órgãos de soberania?
  9. Qual é a função da Assembleia da República?
  10. Qual é a função do Governo?
  11. Quem é o Chefe de Estado em Portugal?
  12. O que é a promulgação?
  13. Qual é a função dos tribunais?
  14. O que é o Tribunal Constitucional?
  15. O que é fiscalização da constitucionalidade?
  16. O que significa uma norma ser inconstitucional?
  17. Qual a diferença entre fiscalização preventiva e sucessiva?
  18. Porque nenhuma lei pode contrariar a Constituição?
  19. Porque é importante a separação de poderes?
  20. Porque esta cadeira é importante para a Solicitadoria?

Respostas Comentadas

  1. A Constituição é a lei fundamental que organiza o Estado e consagra direitos fundamentais.
  2. Porque ocupa o topo da hierarquia jurídica e serve de base a todo o ordenamento jurídico.
  3. Significa que o Estado está sujeito ao Direito e que o poder político tem legitimidade democrática.
  4. Significa que o poder pertence ao povo, que o exerce através de eleições e formas de participação política.
  5. Dignidade da pessoa humana, igualdade, soberania popular, legalidade ou separação de poderes.
  6. São direitos fundamentais que protegem a liberdade, segurança e dignidade dos cidadãos.
  7. Direito à saúde, educação, trabalho, habitação, segurança social ou cultura.
  8. Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.
  9. Legislar, fiscalizar o Governo e representar os cidadãos.
  10. Conduzir a política geral do país e dirigir a Administração Pública.
  11. O Presidente da República.
  12. É o ato pelo qual o Presidente confirma uma lei e permite a sua publicação oficial.
  13. Administrar a justiça e aplicar o Direito aos casos concretos.
  14. É o tribunal responsável por fiscalizar a constitucionalidade das normas.
  15. É o controlo que verifica se uma norma respeita ou viola a Constituição.
  16. Significa que viola a Constituição.
  17. A preventiva ocorre antes da entrada em vigor; a sucessiva ocorre depois de a norma estar em vigor.
  18. Porque a Constituição é a norma superior do ordenamento jurídico.
  19. Porque impede a concentração do poder e protege os cidadãos contra abusos.
  20. Porque toda a prática jurídica ocorre dentro de uma ordem constitucional.

Conclusão da Cadeira

Com esta aula concluis a cadeira de Direito Constitucional.

Antes de avançar, revê as perguntas em que tiveste mais dificuldade.

Nota mínima recomendada:
Considera a cadeira concluída se conseguires responder corretamente a pelo menos 60% das perguntas.

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