Aula 09 - Caso prático orientado

2. O caso prático

Lê atentamente a seguinte situação:

Ana contratou Bruno para reparar o seu computador portátil. Ficou acordado que o serviço seria concluído até ao dia 10 de maio de 2026, pelo preço de 180 euros. Ana pagou 90 euros no momento da entrega do computador, ficando o restante valor para pagar no final do serviço. No dia 10 de maio, Bruno não entregou o computador reparado. Ana tentou contactar Bruno nos dias 12, 15 e 20 de maio, mas não obteve resposta. No dia 25 de maio, Bruno informou que ainda não tinha iniciado a reparação. Ana pretende saber o que pode escrever para exigir uma solução.

3. Primeira leitura: compreender a situação

Antes de escrever qualquer documento, é necessário compreender bem a situação.

Neste caso, temos:

• Uma prestação de serviços combinada entre Ana e Bruno.
• Um prazo acordado para conclusão do serviço.
• Um pagamento parcial efetuado por Ana.
• Falta de entrega do computador na data combinada.
• Falta de resposta a várias tentativas de contacto.
• Informação posterior de que a reparação nem sequer tinha sido iniciada.

Estes elementos devem ser separados antes da redação do texto.

4. Identificação das partes

As partes são as pessoas envolvidas na situação.

• Ana: cliente, interessada na reparação do computador.
• Bruno: prestador do serviço, responsável pela reparação.

Num documento jurídico, a identificação completa poderia incluir nome completo, morada, contacto e número de identificação fiscal, se esses dados fossem conhecidos.

5. Factos relevantes

Os factos relevantes são aqueles que importam para compreender o problema.

1. Ana entregou o computador a Bruno para reparação.
2. O preço acordado foi de 180 euros.
3. Ana pagou 90 euros antecipadamente.
4. O serviço deveria estar concluído até 10 de maio de 2026.
5. Bruno não entregou o computador nessa data.
6. Ana tentou contactar Bruno nos dias 12, 15 e 20 de maio.
7. No dia 25 de maio, Bruno informou que ainda não tinha iniciado a reparação.

Estes factos devem ser apresentados de forma objetiva, sem exageros nem linguagem emocional.

6. Problema principal

O problema principal é o incumprimento do prazo acordado para a prestação do serviço.

Além disso, há outro elemento importante: Ana já pagou parte do preço, mas o serviço não foi realizado.

A questão prática pode ser formulada assim:

“Como deve Ana escrever a Bruno para exigir a conclusão imediata do serviço ou a devolução do valor pago?”

7. Escolha do tipo de documento

Neste caso, o documento mais adequado é uma comunicação formal ou requerimento simples, dirigido a Bruno.

O texto deve:

• Identificar a situação.
• Indicar os factos principais.
• Referir o incumprimento do prazo.
• Formular um pedido claro.
• Fixar um prazo razoável para resposta ou solução.

8. Estrutura recomendada

O documento pode seguir esta estrutura:

1. Assunto: incumprimento de prestação de serviços.
2. Identificação da cliente: Ana.
3. Exposição dos factos: contrato, preço, prazo e pagamento.
4. Incumprimento: serviço não concluído e reparação não iniciada.
5. Pedido: conclusão do serviço ou devolução do valor pago.
6. Prazo: resposta ou solução dentro de prazo definido.
7. Encerramento: data e assinatura.

9. Modelo de texto possível

Assunto: Pedido de resolução de incumprimento na prestação de serviços

Exmo. Senhor Bruno,

Ana vem expor que, no âmbito do serviço de reparação de computador portátil acordado entre as partes, entregou o referido equipamento para reparação, tendo sido combinado que o serviço estaria concluído até ao dia 10 de maio de 2026, pelo preço total de 180 euros.

No momento da entrega do equipamento, foi pago o valor de 90 euros, correspondente a parte do preço acordado.

Contudo, o computador não foi entregue reparado na data combinada. Foram ainda efetuadas tentativas de contacto nos dias 12, 15 e 20 de maio de 2026, sem resposta. No dia 25 de maio de 2026, foi informado que a reparação ainda não tinha sido iniciada.

Face ao exposto, solicita-se que, no prazo de 5 dias, seja concluída a reparação acordada ou, em alternativa, seja devolvido o valor já pago.

Com os melhores cumprimentos,

Ana

10. Análise do modelo

O modelo apresentado é eficaz porque:

• Identifica o assunto.
• Apresenta os factos por ordem lógica.
• Refere datas concretas.
• Evita linguagem agressiva.
• Explica o incumprimento.
• Formula um pedido claro.
• Define um prazo para resposta ou solução.

O texto não acusa de forma emocional. Limita-se a expor os factos e a pedir uma solução.

11. Versão fraca do mesmo texto

“Bruno, isto já passou dos limites. Ficaste com o computador, não fizeste nada e agora quero que resolvas isto depressa ou devolvas o dinheiro.”

Esta versão é fraca porque:

• É emocional.
• Não identifica datas.
• Não apresenta estrutura.
• Não refere o valor pago.
• Não fixa prazo concreto.
• Tem menor força formal.

12. Exercício orientado

Agora reescreve o caso usando uma estrutura própria. O teu texto deve conter:

1. Assunto.
2. Identificação das partes.
3. Factos principais.
4. Indicação do incumprimento.
5. Pedido final.
6. Prazo para resposta ou solução.

Evita linguagem emocional. Usa datas, valores e factos concretos.

13. Mini-questões

1. Qual é o problema principal no caso apresentado?
2. Quais são os factos juridicamente relevantes?
3. Que tipo de documento é adequado para esta situação?
4. Porque é importante indicar datas e valores concretos?
5. Qual é a diferença entre a versão formal e a versão fraca do texto?

14. Resumo da aula

• Um caso prático deve ser lido com método.
• Antes de escrever, é necessário separar partes, factos, problema e pedido.
• A escrita jurídica deve ser objetiva, clara e organizada.
• O pedido final deve ser concreto e compreensível.
• Datas, valores e prazos fortalecem o texto.