Direito da Família e das Sucessões II

Apresentação da Cadeira

Direito da Família e das Sucessões II aprofunda matérias familiares e sucessórias com relevância prática direta para a Solicitadoria.

A cadeira liga responsabilidades parentais, alimentos, efeitos patrimoniais familiares, abertura da sucessão, herdeiros, testamento, administração da herança, cabeça de casal, partilha e inventário.

Objetivos da Cadeira

• Compreender o regime das responsabilidades parentais.
• Relacionar alimentos, interesse da criança e organização familiar.
• Identificar efeitos patrimoniais relevantes da família e da união de facto.
• Compreender a abertura da sucessão e a vocação sucessória.
• Distinguir sucessão legítima, legitimária e testamentária.
• Perceber a função do cabeça de casal, relação de bens, inventário e partilha.

Competências a Desenvolver

• Ler situações familiares e sucessórias com método jurídico.
• Identificar sujeitos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais.
• Interpretar documentos ligados a responsabilidades parentais, alimentos, herança e partilha.
• Relacionar Código Civil, processo tutelar cível, inventário e jurisprudência.
• Aplicar conceitos a casos práticos simples.

Programa da Cadeira

1. Aula 01 — Responsabilidades parentais e superior interesse da criança
2. Aula 02 — Alimentos devidos a filhos menores e maiores
3. Aula 03 — Regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais
4. Aula 04 — União de facto, casa de morada de família e efeitos patrimoniais
5. Aula 05 — Abertura da sucessão, vocação sucessória e herdeiros
6. Aula 06 — Sucessão legítima e sucessão legitimária
7. Aula 07 — Testamento, legados e capacidade sucessória
8. Aula 08 — Administração da herança, cabeça de casal e relação de bens
9. Aula 09 — Partilha, inventário e sonegação de bens
10. Aula 10 — Caso prático integrado e revisão final

Metodologia

A cadeira segue o modelo do repositório: explicação simples, conceitos essenciais, exemplos práticos, ligação à Solicitadoria, mini-quiz e consulta de fontes oficiais.

A jurisprudência será usada como apoio leve, sem transformar as aulas em comentário extensivo de acórdãos.

Ligação à Solicitadoria

Estas matérias surgem em atendimento, documentação, registos, inventários, partilhas, procurações, certidões, acompanhamento de famílias, heranças e processos conexos.

O solicitador deve perceber quem tem legitimidade, que documentos são relevantes, que efeitos patrimoniais existem e quando uma questão exige intervenção judicial ou conservatória.

Conceitos Centrais

• responsabilidades parentais;
• superior interesse da criança;
• alimentos;
• união de facto;
• casa de morada de família;
• abertura da sucessão;
• herdeiro e legatário;
• legítima;
• testamento;
• cabeça de casal;
• relação de bens;
• partilha e inventário.

Jurisprudência Essencial

Esta cadeira inclui uma página própria de jurisprudência essencial, com três blocos de estudo: responsabilidades parentais e audição da criança, bens comuns em contexto de divórcio e partilha, e sonegação de bens na herança.

Abrir jurisprudência essencial

Avaliação Recomendada

• Responder aos mini-quizzes de cada aula.
• Fazer esquemas de parentesco, sucessão e partilha.
• Resolver casos práticos curtos.
• Consultar Código Civil, RGPTC e jurisprudência selecionada.

Fontes Principais

• Código Civil — PGDL
• Código Civil — Diário da República
• Regime Geral do Processo Tutelar Cível — PGDL
• DGSI — Jurisprudência

Estado da Cadeira

Estado: Em curso.

Aulas concluídas: 5 / 10.

Próxima aula: Aula 06 — Sucessão legítima e sucessão legitimária.