Direito Processual Civil II

1. Apresentação da Cadeira

Direito Processual Civil II aprofunda a passagem do conhecimento processual geral para a prática concreta da tramitação de uma ação civil. Depois de Direito Processual Civil I ter introduzido os fundamentos do processo civil, a organização dos tribunais, a competência, as partes, a instância, os atos processuais e as categorias principais de processos, esta cadeira concentra-se no funcionamento prático da ação declarativa comum.

O centro da cadeira é simples: perceber como uma pretensão jurídica se transforma num processo judicial, como esse processo progride, como as partes apresentam os seus argumentos, como se organiza a prova, como decorre o julgamento e como surge a decisão final.

Para um solicitador, esta matéria é essencial. Mesmo quando não patrocina judicialmente todos os atos, o solicitador trabalha frequentemente com documentos, prazos, notificações, certidões, requerimentos, articulação com mandatários judiciais, preparação de prova documental, acompanhamento de clientes e leitura de peças processuais. Saber ler a tramitação é saber orientar o trabalho.

2. Objetivos da Cadeira

• Compreender a estrutura da ação declarativa comum.
• Identificar as principais fases do processo declarativo.
• Perceber a função da petição inicial, da contestação e dos demais articulados.
• Compreender a gestão inicial do processo e o papel do juiz na direção processual.
• Distinguir audiência prévia, despacho saneador, objeto do litígio e temas da prova.
• Conhecer os principais meios de prova e a lógica da instrução.
• Compreender a audiência final, a sentença e os seus efeitos.
• Introduzir noções fundamentais sobre recursos e processo executivo.
• Aplicar a matéria a situações práticas próximas da atividade da Solicitadoria.

3. Competências a Adquirir

• Ler uma peça processual e identificar a fase em que o processo se encontra.
• Organizar informação factual relevante para a construção de uma pretensão judicial.
• Distinguir factos, fundamentos jurídicos, pedido e prova.
• Reconhecer prazos, notificações e consequências processuais.
• Compreender a importância dos documentos na preparação de uma ação.
• Auxiliar na organização de processos, dossiês, certidões e elementos probatórios.
• Explicar a um cliente, em linguagem simples, o percurso normal de uma ação declarativa.

4. Base Legal Principal

A base legal principal é o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. A consulta deve ser feita preferencialmente através da versão consolidada disponível no Diário da República.

• Lei n.º 41/2013, de 26 de junho — Diário da República
• Código de Processo Civil — versão consolidada no Diário da República
• Código de Processo Civil — PGDL

Esta cadeira trabalha sobretudo a zona do processo declarativo, com destaque para articulados, gestão inicial, audiência prévia, saneamento, prova, audiência final, sentença, recursos e ligação ao processo executivo.

5. Programa da Cadeira

6. Esquema Visual da Cadeira

7. Aplicação na Solicitadoria

Na prática da Solicitadoria, o processo civil aparece em vários momentos: cobrança de dívidas, conflitos contratuais, responsabilidade civil, arrendamento, propriedade, condomínio, partilhas, execução de créditos, consulta de processos, obtenção de certidões e preparação de documentação.

Mesmo quando o ato exige intervenção de mandatário judicial, o solicitador pode desempenhar um papel relevante na organização prévia dos factos, recolha de documentos, comunicação com o cliente, controlo de prazos, preparação de elementos de prova e acompanhamento administrativo do processo.

8. Ligação com Outras Cadeiras

• Introdução ao Direito: fornece as bases sobre norma jurídica, relação jurídica e tutela jurisdicional.
• Direito Constitucional: liga-se ao direito de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva.
• Direito das Obrigações: muitas ações civis resultam de incumprimento contratual ou responsabilidade civil.
• Direito das Coisas: ações reais, conflitos de propriedade, posse, servidões e reivindicação.
• Direito Processual Civil I: fornece a base estrutural sem a qual esta cadeira não se compreende.

9. Glossário Inicial

Ação declarativa

Processo destinado a obter uma decisão judicial que declare, reconheça, constitua, modifique ou condene relativamente a uma situação jurídica.

Autor

Parte que propõe a ação.

Réu

Parte contra quem a ação é proposta.

Petição inicial

Peça processual pela qual o autor inicia a ação e apresenta os factos, fundamentos jurídicos, pedido e meios de prova.

Contestação

Peça processual pela qual o réu responde à pretensão do autor.

Despacho saneador

Despacho que aprecia questões processuais relevantes e prepara o processo para prosseguir.

Temas da prova

Enunciação dos pontos essenciais da matéria controvertida que devem ser provados.

Sentença

Decisão judicial final que resolve o litígio na primeira instância.

10. Bibliografia e Recursos

• Código de Processo Civil — versão consolidada no Diário da República.
• Portal da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa — legislação processual civil.
• Manuais universitários de Direito Processual Civil.
• Jurisprudência dos tribunais superiores, quando aplicável às matérias estudadas.
• Materiais oficiais sobre Citius e tramitação eletrónica, quando aplicável.

11. Estado

Estado da cadeira: Concluída.

Aulas disponíveis: 10 / 10.

Estado: Cadeira concluída — 10 / 10 aulas.

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