Aula 10 - Revisão Geral e Quiz Final

Objetivos da Aula

Revisão Geral

Solicitadoria e controlo social formal

O controlo social pode ser formal ou informal.

O controlo social formal é institucionalizado e assenta em normas jurídicas, tribunais, autoridades administrativas, forças de segurança, procedimentos e sanções legalmente previstas.

O controlo social informal resulta de mecanismos sociais não institucionalizados, como reprovação social, vergonha, exclusão, pressão familiar, crítica pública ou julgamento social nas redes.

Ligação à Solicitadoria:
O Solicitador atua sobretudo no campo do controlo social formal, porque trabalha com normas jurídicas, procedimentos, tribunais, registos, contratos, execuções, notificações e mecanismos legais de resolução de conflitos.

Quiz Final

  1. O que estuda a Sociologia do Direito?
  2. Porque se diz que o Direito é um fenómeno social?
  3. Qual a diferença entre norma social e norma jurídica?
  4. O que é controlo social formal?
  5. Dá dois exemplos de controlo social informal.
  6. O que é um facto social em Durkheim?
  7. Distingue solidariedade mecânica e solidariedade orgânica.
  8. Qual a diferença entre Direito repressivo e Direito restitutivo?
  9. O que significa dominação legal-racional em Weber?
  10. Porque a burocracia é importante para o Direito moderno?
  11. Qual é a crítica marxista ao Direito?
  12. Qual a diferença entre igualdade formal e igualdade material?
  13. O que é mudança social?
  14. Dá dois exemplos de mudanças sociais com impacto jurídico.
  15. Porque a Solicitadoria beneficia do estudo da Sociologia do Direito?

Respostas Comentadas

  1. Estuda o Direito enquanto fenómeno social e a relação entre normas jurídicas e sociedade.
  2. Porque nasce da convivência humana e regula relações, conflitos e comportamentos sociais.
  3. A norma social resulta de costumes e práticas sociais; a norma jurídica é reconhecida ou imposta pelo Estado.
  4. É o controlo exercido por instituições oficiais através de normas e sanções jurídicas.
  5. Crítica social, reprovação familiar, perda de confiança ou exclusão social.
  6. É uma forma de agir, pensar ou sentir exterior ao indivíduo e com poder coercivo.
  7. A solidariedade mecânica assenta na semelhança; a orgânica assenta na interdependência.
  8. O Direito repressivo pune; o restitutivo procura repor equilíbrio jurídico.
  9. É a autoridade baseada na lei, em cargos, competências e procedimentos formais.
  10. Porque organiza procedimentos, documentos, competências, prazos e decisões.
  11. Marx critica o Direito por poder refletir interesses económicos dominantes e relações de poder.
  12. A igualdade formal é perante a lei; a igualdade material considera condições reais e desigualdades concretas.
  13. É a transformação das estruturas, valores, comportamentos e relações sociais.
  14. Proteção de dados, teletrabalho, contratos eletrónicos, novas formas familiares ou legislação ambiental.
  15. Porque o solicitador lida com pessoas, conflitos, contratos, registos e problemas sociais concretos.

Pergunta de Desenvolvimento

Explique de que forma a Sociologia do Direito ajuda a compreender melhor a aplicação prática das normas jurídicas.

Conclusão da Cadeira

A Sociologia do Direito mostra que o Direito não é apenas texto legal. É também uma realidade social, histórica, económica e cultural.

Parabéns!
Concluíste a cadeira de Sociologia do Direito.

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Aviso legal: este projeto tem fins exclusivamente educativos e informativos. O autor não é advogado nem solicitador, não presta consulta jurídica, não pratica atos jurídicos e não substitui profissionais habilitados, entidades oficiais, legislação atualizada ou formação superior reconhecida.