Direito das Sociedades

Apresentação da Cadeira

Direito das Sociedades estuda a organização jurídica das sociedades comerciais, desde a sua constituição até ao funcionamento interno, responsabilidade dos sócios e titulares de órgãos sociais, alterações estatutárias, dissolução, liquidação e extinção.

Esta cadeira é especialmente importante para a prática da Solicitadoria, pois surge em constituição de sociedades, registos comerciais, alterações de pacto social, quotas, atas, procurações, contratos, responsabilidade societária, dissoluções e liquidações.

Objetivos da Cadeira

• Compreender o conceito de sociedade comercial.
• Identificar os principais tipos de sociedades comerciais.
• Conhecer os elementos essenciais do contrato de sociedade.
• Compreender personalidade jurídica, autonomia patrimonial e responsabilidade.
• Estudar órgãos sociais, deliberações, quotas, ações e alterações societárias.
• Preparar análise prática de documentos societários.

Competências a Desenvolver

• Ler e interpretar normas do Código das Sociedades Comerciais.
• Distinguir sociedade por quotas, sociedade anónima e outros tipos sociais.
• Identificar elementos obrigatórios de contratos de sociedade.
• Reconhecer atos sujeitos a registo comercial.
• Analisar atas, deliberações, alterações estatutárias e transmissão de participações.
• Aplicar conceitos societários a casos práticos simples.

Programa da Cadeira

1. Aula 01 — Noção de sociedade comercial, tipos sociais e personalidade jurídica
2. Aula 02 — Contrato de sociedade, firma, sede, objeto e capital social
3. Aula 03 — Sociedade por quotas: quotas, sócios e gerência
4. Aula 04 — Sociedade anónima: ações, acionistas e órgãos sociais
5. Aula 05 — Capital social, entradas, participações sociais e responsabilidade dos sócios
6. Aula 06 — Deliberações sociais, assembleias e atas
7. Aula 07 — Administração, fiscalização e responsabilidade dos titulares de órgãos sociais
8. Aula 08 — Alterações estatutárias, fusão, cisão e transformação
9. Aula 09 — Dissolução, liquidação e extinção de sociedades
10. Aula 10 — Caso prático integrado e revisão final

Metodologia

A cadeira será trabalhada com explicação teórica, ligação à legislação, exemplos práticos, erros comuns, perguntas de exame e mini-quizzes.

O objetivo é construir uma visão prática: perceber a sociedade como instrumento jurídico de organização empresarial e como realidade sujeita a registo, documentação e responsabilidade.

Base Legal Principal

• Código das Sociedades Comerciais.
• Código Comercial.
• Código Civil, em matérias subsidiárias.
• Código do Registo Comercial.
• Regime Nacional de Pessoas Coletivas.
• Legislação fiscal e contabilística conexa, quando relevante.

Ligação à Prática da Solicitadoria

O solicitador pode intervir na preparação, organização e análise de documentos societários, pedidos de registo comercial, alterações contratuais, transmissão de quotas, atas, certidões, procurações, dissoluções, liquidações e apoio documental a empresas.

Resultados Esperados

• Identificar os tipos sociais e as suas diferenças essenciais.
• Compreender a constituição e funcionamento básico de uma sociedade.
• Distinguir sócios, gerentes, administradores, órgãos sociais e sociedade.
• Perceber a importância do registo comercial.
• Resolver casos práticos introdutórios sobre sociedades.

Estado da Cadeira

Estado: Concluída.

Aulas concluídas: 10 / 10.

Próxima cadeira: Princípios de Finanças.

Navegação

Esta página reúne a estrutura da cadeira e servirá como ponto de entrada para todas as aulas de Direito das Sociedades.

Iniciar a Cadeira

A primeira aula introduz a noção de sociedade comercial, os tipos sociais previstos no Código das Sociedades Comerciais e a personalidade jurídica das sociedades.