Apresentação da Cadeira
A cadeira de Direito da Família e das Sucessões I introduz o estudo jurídico das relações familiares e da sua relevância pessoal, patrimonial e sucessória.
O objetivo é compreender os principais institutos do Direito da Família, como casamento, parentesco, afinidade, adoção, filiação, responsabilidades parentais e relações patrimoniais familiares, preparando também a entrada no Direito das Sucessões.
Objetivos da Cadeira
- Compreender o conceito jurídico de família.
- Identificar as fontes das relações jurídicas familiares.
- Distinguir casamento, parentesco, afinidade, adoção e união de facto.
- Conhecer os efeitos pessoais e patrimoniais das relações familiares.
- Introduzir os principais problemas ligados à filiação, responsabilidades parentais e sucessões.
Competências a Desenvolver
- Interpretar normas fundamentais do Código Civil em matéria de família.
- Identificar relações familiares juridicamente relevantes.
- Analisar casos simples sobre casamento, filiação, união de facto e responsabilidades parentais.
- Relacionar Direito da Família com registos, património, contratos, heranças e prática da Solicitadoria.
- Preparar respostas jurídicas estruturadas em casos familiares.
Programa da Cadeira
- Aula 01 — Direito da Família: conceito, fontes e princípios fundamentais
- Aula 02 — Casamento e união de facto
- Aula 03 — Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento
- Aula 04 — Regimes de bens e convenções antenupciais
- Aula 05 — Filiação e responsabilidades parentais
- Aula 06 — Adoção, tutela e proteção de menores
- Aula 07 — Divórcio, separação e efeitos da dissolução conjugal
- Aula 08 — Alimentos, casa de morada de família e efeitos patrimoniais da rutura
- Aula 09 — Introdução ao Direito das Sucessões: abertura da sucessão e vocação sucessória
- Aula 10 — Caso prático integrado e revisão final
Metodologia
A cadeira será desenvolvida de forma progressiva, com explicação teórica, base legal, exemplos práticos, erros comuns, perguntas de exame e mini-quizzes.
Base Legal Principal
- Código Civil — Livro IV, Direito da Família.
- Código Civil — Livro V, Direito das Sucessões.
- Lei n.º 7/2001, de 11 de maio — medidas de proteção das uniões de facto.
- Regime Geral do Processo Tutelar Cível, quando aplicável.
- Registo Civil e legislação conexa.
Importância para a Solicitadoria
O Direito da Família e das Sucessões é central para a prática da Solicitadoria, surgindo em registos, partilhas, divórcios, responsabilidades parentais, heranças, doações, património familiar, documentos particulares autenticados e apoio a cidadãos em momentos sensíveis da vida pessoal.
Resultados Esperados
- Dominar os conceitos-base do Direito da Família.
- Identificar problemas jurídicos familiares em casos práticos.
- Perceber a ligação entre família, património e sucessão.
- Preparar o estudo aprofundado das sucessões nas aulas seguintes e na cadeira posterior.
Estado da Cadeira
Estado: Concluída.
Aulas concluídas: 10 / 10.
Próxima cadeira: Direito das Sociedades.
Consulta Oficial
Navegação da Cadeira
Esta página serve como ponto central da cadeira, permitindo aceder às aulas, acompanhar o progresso e consultar a estrutura geral dos temas.